NotíciaCondomínio urbano simples é tema do encontro de registradores de imóveis.
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Publicado por gaeta
04 dezembro 2017 - 12:32:20

Durante um ano, o advogado Rodrigo Numeriano Dantas atuou como chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades, coordenando as atividades que resultaram na Medida Provisória n. 759,  convertida na Lei n.13,465/2017. Diversos dispositivos inovadores, entre eles o condomínio urbano simples, nasceram das discussões no âmbito do grupo de trabalho instituído para reformar a lei da regularização fundiária. Veja.


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