NotíciaTJSP condena condômino por queima de elevadores de uma das torres de Condomínio.
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Publicado por gaeta
14 julho 2017 - 21:17:34

Condomínio em Edifício. Ação de Indenização por Danos Materiais. Vazamento de água da tubulação do ar-condicionado instalado na Unidade Condominial da Empresa Ré que provocou a queima dos elevadores de uma das Torres do Condomínio Autor. Sentença de Procedência. Inconformismo da Empresa Ré que não prospera. Desnecessária a realização de Instrução Processual, não se configurando a ocorrência de Cerceamento de Defesa, por inteligência dos artigos 130 e 131, do CPC. Denunciação da Lide não admitida, pois o Direito de Regresso, no caso em tela, não deriva direta e incondicionalmente da Lei ou do Contrato, sendo necessária a análise de fundamento novo não tratado na Demanda originária para configurá-lo. Causa excludente de responsabilidade não comprovada. Sentença ratificada, nos termos do artigo 252 do Regimento interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Veja.


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