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STJ: Cuidando-se de ação revisional, o acréscimo de área pertinente à acessão, não pode ser considerada no cálculo do novo aluguel.

Categoria de Notícias 'Geral'

O fato de um barulho não ultrapassar os limites estabelecidos por normas técnicas não afasta a possibilidade de que aquele barulho seja perturbador, em decorrência de sua constância e de sua vibração.
19 setembro 2017 - 18:27:48

Vícios comprometem o acabamento do piso, irregular e desarmônico.
19 setembro 2017 - 18:18:02

Avaliação de imóvel se trata de tarefa que requer conhecimento técnico especializado, o que somente se pode exigir de profissionais devidamente habilitados.
19 setembro 2017 - 18:02:42

TJSP:Condomínio é condenado devido aos ruídos provenientes dos elevadores que ultrapassam o limite legal.
19 setembro 2017 - 17:54:43

Dimensionamento inadequado da tubulação destinada a escoar as águas pluviais provocou a inundação que culminou nos danos à residência dos autores.
12 setembro 2017 - 16:05:08

TJSP: Vencido deve custear os honorários periciais em fase de cumprimento de Sentença.
12 setembro 2017 - 15:59:03

Companhia de Energia Elétrica condenada a obrigação de fazer e indenizar por danos morais.
12 setembro 2017 - 15:51:48

TJSP: Pode haver julgamento com base no laudo prévio na Desapropriação.
12 setembro 2017 - 15:42:16

TJSP: Deve ser realizada nova avaliação pois decorrido dez anos da primeira.
12 setembro 2017 - 15:34:50

TJ-SP fixa sete teses sobre compromisso de compra e venda de imóvel.
12 setembro 2017 - 15:25:49

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