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STJ: Cuidando-se de ação revisional, o acréscimo de área pertinente à acessão, não pode ser considerada no cálculo do novo aluguel.

Categoria de Notícias 'Geral'

TJSP: Descabe agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de apresentação de quesitos.
20 novembro 2017 - 20:30:46

Proprietários deverão recompor Área de Preservação Permanente.
14 novembro 2017 - 08:55:15

STJ: Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião.
27 outubro 2017 - 11:55:44

Não é viável exigir que o perito, pura e simplesmente, responda a reclamos e lamúrias, só cabendo ao “expert” esclarecer questões técnicas, adequadamente formuladas sob a forma de indagações.
22 outubro 2017 - 20:35:55

O prazo de garantia na compra de piscina é de cinco anos para mão de obra.
22 outubro 2017 - 20:23:37

Não há como conceder novo prazo para o recolhimento dos honorários, mormente porque não comprovada justa causa ou apresentada justificativa plausível apta a obstaculizar a prática do ato processual.
22 outubro 2017 - 20:07:43

Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel.
16 outubro 2017 - 18:57:08

Perícia Judicial pode ser realizada no sábado, pois para a prática de ato processual externo, é considerado dia útil.
16 outubro 2017 - 18:10:17

Mostra-se muito conveniente ao devedor agravante arguir parcialidade do perito judicial quando nos autos está demonstrada a total ausência do dever de colaboração (art. 378/NCPC).
16 outubro 2017 - 17:57:39

TJSP: Acolhida a proposta de honorários da perita, o Juiz respeitou os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que bem fundamentada a explanação dos valores e das horas a serem gastas.
16 outubro 2017 - 17:26:35

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