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Categoria de Notícias 'Geral'

TJSP concede a segurança e reforma decisão do indeferimento de prova pericial em medida cautelar
12 fevereiro 2018 - 20:05:28

Tratando-se a usucapião de modo originário de aquisição da propriedade, está o registrador de onde se localiza o bem, independentemente da regularização do loteamento, obrigado a recepcionar o mandado
12 fevereiro 2018 - 19:42:37

Usucapião: Escritura de compra e venda, a doação, a permuta, são atos capazes de operar a transferência do domínio.
12 fevereiro 2018 - 18:37:03

TJSP: Cessionários não possuem legitimidade ativa em ação de demarcação de imóvel.
12 fevereiro 2018 - 18:27:51

Pelo princípio da saisine (artigo 1.784 do Código Civil), no exato momento da morte do proprietário, a posse e propriedade do imóvel transmitem-se automaticamente a seus herdeiros.
12 fevereiro 2018 - 18:18:37

Avaliação de imóvel penhorado não pode incluir valor do ponto comercial e fundo de comércio.
11 fevereiro 2018 - 18:51:50

Sistema de para-raios instalado no Condomínio não tem conformidades e sua eficiência foi agravada com a construção das coberturas pelos Réus.
08 fevereiro 2018 - 17:03:47

Não há que se exigir o trânsito em julgado da demanda como requisito de exigibilidade dos honorários periciais imputados à pessoa beneficiária da gratuidade de justiça.
08 fevereiro 2018 - 16:54:40

Prova emprestada pode ser utilizada, desde que respeitado o contraditório.
08 fevereiro 2018 - 16:45:11

Renovatória: Valor indicado na petição inicial supera o indicado pelo assistente técnico da requerente extrapolando o pedido, cujo acolhimento importaria em julgamento 'ultra petita'.
08 fevereiro 2018 - 16:31:46

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