Normas

Estudos

Acesso Rápido

Mural de recados

gaeta
STJ: Cuidando-se de ação revisional, o acréscimo de área pertinente à acessão, não pode ser considerada no cálculo do novo aluguel.

Categoria: Legislação Municipal (5)

Categoria: Legislação Municipal (5) Referências:
  Leis Municipais
Site de empresa particular disponibilizando legislação de diversas prefeituras do Brasil.
119
  Leis da Cidade de São Paulo
Pesquisa por assunto e número no Cadastro Municipal exibindo os textos legais a partir do ano de 2000.
147
  Leis de Habitação da Cidade de São Paulo
Leis de Habitação da Cidade de São Paulo
140
  Plantas on line da cidade de São Paulo
Leis, Decretos e Resoluções de edificações e uso do solo, a partir de 1971 e outros.
165
  Legislação de Meio Ambiente da cidade de São Paulo
Legislação de Meio Ambiente da cidade de São Paulo
209