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STJ: Cuidando-se de ação revisional, o acréscimo de área pertinente à acessão, não pode ser considerada no cálculo do novo aluguel.

Incapacidade técnica do perito deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

STJ possui entendimento firmado de que a incapacidade técnica do perito constitui nulidade relativa, sujeita, portanto, à preclusão, devendo ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos. Veja.

20 dezembro 2017 - 14:37:37 by gaeta
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