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STJ: Cuidando-se de ação revisional, o acréscimo de área pertinente à acessão, não pode ser considerada no cálculo do novo aluguel.

Condomínio urbano simples é tema do encontro de registradores de imóveis.

Durante um ano, o advogado Rodrigo Numeriano Dantas atuou como chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades, coordenando as atividades que resultaram na Medida Provisória n. 759,  convertida na Lei n.13,465/2017. Diversos dispositivos inovadores, entre eles o condomínio urbano simples, nasceram das discussões no âmbito do grupo de trabalho instituído para reformar a lei da regularização fundiária. Veja.

04 dezembro 2017 - 12:32:20 by gaeta
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