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STJ: Cuidando-se de ação revisional, o acréscimo de área pertinente à acessão, não pode ser considerada no cálculo do novo aluguel.

STJ: Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião.

Decisão citou uma “onda renovatória” de entendimentos nos tribunais tendente a afastar o excesso de formalismo em prol da justiça social. No caso analisado, argumentou o ministro, não se discute o mérito da ação de usucapião, mas tão somente a regra procedimental, especificamente a ausência de citação dos cônjuges dos vizinhos como causa de nulidade absoluta do processo. Veja.

27 outubro 2017 - 11:55:44 by gaeta
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