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STJ: Cuidando-se de ação revisional, o acréscimo de área pertinente à acessão, não pode ser considerada no cálculo do novo aluguel.

TJSP condena condômino por queima de elevadores de uma das torres de Condomínio.

Condomínio em Edifício. Ação de Indenização por Danos Materiais. Vazamento de água da tubulação do ar-condicionado instalado na Unidade Condominial da Empresa Ré que provocou a queima dos elevadores de uma das Torres do Condomínio Autor. Sentença de Procedência. Inconformismo da Empresa Ré que não prospera. Desnecessária a realização de Instrução Processual, não se configurando a ocorrência de Cerceamento de Defesa, por inteligência dos artigos 130 e 131, do CPC. Denunciação da Lide não admitida, pois o Direito de Regresso, no caso em tela, não deriva direta e incondicionalmente da Lei ou do Contrato, sendo necessária a análise de fundamento novo não tratado na Demanda originária para configurá-lo. Causa excludente de responsabilidade não comprovada. Sentença ratificada, nos termos do artigo 252 do Regimento interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Veja.

14 julho 2017 - 21:17:34 by gaeta
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