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STJ: Cuidando-se de ação revisional, o acréscimo de área pertinente à acessão, não pode ser considerada no cálculo do novo aluguel.

Se a prova pericial é produzida sem o conhecimento das partes, deve ser indagado acerca do prejuízo, para decretação de eventual nulidade.

Perícia contábil – Impugnação, por não ter sido cumprido o art. 431-A, do CPC/1973, com ciência das partes da data e local de início da produção da prova – Ciência das partes que se colhe dos elementos constantes dos autos, e, ainda, inexistência de prejuízo, por se tratar de cálculos a serem elaborados com base nos documentos juntados aos autos pelas próprias partes – Prejuízo – Não demonstração – Reconhecimento de nulidade – Impossibilidade: – Não demonstrando a parte o prejuízo por ela sofrido, em razão da não comunicação, pelo perito, acerca da data e local de início da produção da prova pericial, não há que se reconhecer sua nulidade, quanto mais no caso presente, em que os elementos dos autos demonstram a ciência das partes a respeito, e, ainda, por se tratar de perícia contábil, consistente na elaboração de cálculos com base nos documentos juntados aos autos pelas próprias partes. RECURSO NÃO PROVIDO. Veja.

29 junho 2017 - 20:23:07 by gaeta
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